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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 994/2026/2
Retifica o Aviso n.º 22522/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 11 de setembro de 2026
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 22522/2026/2 no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 11 de setembro de 2026, para os devidos efeitos se torna pública a retificação, pelo que onde se lê:
«Sumário: Abertura de procedimento de classificação de imóvel como de interesse municipal - Convento de São José.
[...]
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Ruben Patrício Infante Palma:
Faz público que, de acordo com a deliberação desta Câmara Municipal na sua reunião extraordinária de 3 de junho de 2025, tomada ao abrigo do disposto no artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, e no uso das competências conferidas pela alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi determinada a abertura do procedimento administrativo tendente à classificação como imóvel de interesse municipal do Edifício denominado Convento de São José, sito na Rua Joaquim Eugénio Júdice, em Lagoa, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 4616, da União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa sob o n.º 4143.
[...]»
deve ler-se:
«Sumário: Abertura de procedimento de classificação de monumento como de interesse municipal - Convento de São José.
[...]
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Ruben Patrício Infante Palma:
Faz público que, de acordo com a deliberação desta Câmara Municipal na sua reunião extraordinária de 3 de junho de 2025, tomada ao abrigo do disposto no artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, e no uso das competências conferidas pela alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º do anexo i da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi determinada a abertura do procedimento administrativo tendente à classificação como monumento de interesse municipal do Edifício denominado Convento de São José, sito na Rua de Joaquim Eugénio Júdice, em Lagoa, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 4616, da União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa sob o n.º 4143.
[...]»
A presente retificação foi aprovada na sua reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lagoa de 27 de outubro de 2026.
29 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
320059313
