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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 1/99/M, de 22 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Publicação dos mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997)
TEXTO
Declaração n.º 1/99/M
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, e ao abrigo do artigo 38.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/97/M, de 21 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Dezembro no Orçamento da Região de 1997:
(ver mapas I a VIII no documento original)
Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade, 22 de Dezembro de 1998. - O Director Regional, António Valério de Souza.