Declaração n.º 1/2005

Declaração n.º 1/2005, de 15 de fevereiro

Em vigor

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Publicação:Diário da República n.º 32/2005, Série I-B de 2005-02-15

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança e do Secretário de Estado do Orçamento de Dezembro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social de 2004 no que se refere ao crédito especial decorrente do Fundo de Solidariedade Europeia

TEXTO

Declaração n.º 1/2005

De harmonia com o disposto nos n.os 1, 2 e 5 do artigo 57.º e na alínea c) do n.º 3 do artigo 51.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, em conjugação com o disposto nos artigos 46.º e 51.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de Março, e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, se declara que:

Por despacho do conselho directivo de 10 de Setembro de 2004, foi aprovada a transferência de dotações entre rubricas de despesa do orçamento da segurança social de 2004.

Por despacho de 7 de Dezembro de 2004 do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, foram aprovadas as alterações ao orçamento da segurança social de 2004 constantes dos quadros anexos.

Por despachos do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança e do Secretário de Estado do Orçamento de Dezembro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social de 2004 no que se refere ao crédito especial decorrente do Fundo de Solidariedade Europeia.

Procedeu-se à rectificação de um valor incorrectamente publicado.

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 24 de Janeiro de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Ana Maria dos Reis Boto.

MAPA X

Receitas da segurança social por classificação económica

(ver mapa no documento original)

MAPA XI

Despesas da segurança social por classificação funcional

(ver mapa no documento original)

MAPA XII

Despesas da segurança social por classificação económica

(ver mapa no documento original)

MAPA XIII