Declaração n.º 1/2011, de 4 de janeiro

Declaração n.º 1/2011

O Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz deliberou, em 9 de Dezembro de 2010, as seguintes nomeações de Juízes de Paz por um triénio:

Deliberação n.º 47/2010 - Dr.ª Maria Fernanda da Tripa Carretas, nomeada Juíza de Paz do Julgado de Paz do Seixal, por um triénio, a partir do que no momento desta deliberação ocorre, conforme requereu, nos termos do artigo 25.º, n.º 1 da Lei n.º 78/2001, de 13.07. Sem necessidade de nova posse, porque continua no mesmo Julgado de Paz.

Dr.ª Maria Judite Costa Dias Matias, nomeada Juíza de Paz do Julgado de Paz de Lisboa, por um triénio, a partir do que no momento desta deliberação ocorre, conforme requereu, nos termos do artigo 25.º, n.º 1 da Lei n.º 78/2001, de 13.07. Sem necessidade de nova posse, porque continua no mesmo Julgado de Paz.

Dr. António dos Santos Carreiro, nomeado Juiz de Paz do Julgado de Paz de Palmela/Setúbal, por um triénio, a partir do que no momento desta deliberação ocorre, conforme requereu, nos termos do artigo 25.º, n.º 1 da Lei n.º 78/2001, de 13.07. Sem necessidade de nova posse, porque continua no mesmo Julgado de Paz.

Lisboa, 22 de Dezembro de 2010. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, juiz conselheiro.

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