Declaração n.º 1/2019/M, de 22 de julho

Declaração n.º 1/2019/M

Declara-se que, pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2019/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 24 de junho de 2019, foi aprovado o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2017.

Nessa conformidade e nos termos do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 setembro, na redação e republicação conferida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M, de 23 de maio, se publicam respetivos mapas.

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, 9 de julho de 2019. - O Secretário-Geral, Ricardo José Gouveia Rodrigues.

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