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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 1/2024
Renúncia do presidente do Conselho Económico e Social
Declara-se que Francisco José Pereira de Assis Miranda renunciou ao cargo de presidente do Conselho Económico e Social, com efeitos a 8 de fevereiro de 2024.
Assembleia da República, 9 de fevereiro de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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