Declaração n.º 1-A/2024, de 14 de fevereiro

Declaração n.º 1-A/2024

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 5.º, n.º 3, e 6.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, o membro do Conselho de Estado Prof. Doutor António Rosa Damásio renunciou, por declaração de 12 de fevereiro de 2024 dirigida ao Presidente da República, ao mandato no Conselho de Estado, para que havia sido designado por Decreto do Presidente da República n.º 25/2021, de 11 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2021.

Lisboa, 14 de fevereiro de 2024. - A Secretária do Conselho de Estado, Rita Magalhães Collaço.

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