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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 25/2021, de 11 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
São designados membros do Conselho de Estado o Dr. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier, o Prof. Doutor António Rosa Damásio, a Dr.ª Lídia Guerreiro Jorge, o Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes e a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 25/2021
de 11 de março
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 133.º, alínea n), e 142.º, alínea g), da Constituição, o seguinte:
São designadas membros do Conselho de Estado as seguintes individualidades:
Dr. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Prof. Doutor António Rosa Damásio.
Dr.ª Lídia Guerreiro Jorge.
Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.
Assinado em 9 de março de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
114055877