Diário da República n.º 49/2021, Série I de 2021-03-11

Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Prof. Doutor José Manuel Moreira Cardoso da Costa e a Juíza Conselheira Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a Prof.ª Doutora Maria João Estorninho e o Prof. Doutor Rui Duarte Morais

São designados membros do Conselho de Estado o Dr. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier, o Prof. Doutor António Rosa Damásio, a Dr.ª Lídia Guerreiro Jorge, o Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes e a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares

Recomenda ao Governo que atribua o nome de «Hospital Bernardo Santareno» ao Hospital Distrital de Santarém

Estabelece regras sobre os critérios e procedimentos de avaliação a observar na seleção e hierarquização das candidaturas aos concursos no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), e revoga a Portaria n.º 26/2013, de 24 de janeiro

Aprova o regime legal da carreira especial de vigilante da natureza