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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 23/2021, de 11 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Prof. Doutor José Manuel Moreira Cardoso da Costa e a Juíza Conselheira Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 23/2021
de 11 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o Prof. Doutor José Manuel Moreira Cardoso da Costa e a Juíza Conselheira Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral.
Assinado em 9 de março de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
114055828