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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 10/97, de 20 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o Dr. António Alexandre Cantigas Rosa para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, em substituição do Dr. António Monteiro Cardoso
TEXTO
Declaração n.º 10/97
Para os efeitos do disposto no artigo 2.º, alínea c), da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que o Dr. António Alexandre Cantigas Rosa foi designado para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, em representação do departamento governamental responsável pela comunicação social, em substituição do Dr. António Monteiro Cardoso, que renunciou ao mesmo.
Assembleia da República, 5 de Novembro de 1997. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.