Diário da República n.º 269/1997, Série I-B de 1997-11-20

Designa o Dr. António Alexandre Cantigas Rosa para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, em substituição do Dr. António Monteiro Cardoso

Aprova a criação da concessão da rede de distribuição regional de gás natural da região Centro Interior

Aprova a criação da concessão da rede de distribuição regional de gás natural do Vale do Tejo

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José na carreira médica hospitalar, área funcional de oftalmologia

Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto do Emprego e Formação Profissional

Estabelece a reclassificação da Reserva Natural do Paul de Boquilobo

Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Serra da Estrela