Declaração n.º 10/2003

Declaração n.º 10/2003, de 5 de dezembro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 281/2003, Série I-B de 2003-12-05

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Declara que, por despachos do Secretário de Estado do Orçamento de 12 de Maio e de 4 de Junho de 2003 e da Secretária de Estado da Segurança Social de 31 de Março e de 29 de Abril de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2003

TEXTO

Declaração n.º 10/2003

De harmonia com o disposto no artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 54/2003, de 28 de Março, se declara que, por despachos do Secretário de Estado do Orçamento de 12 de Maio e de 4 de Junho de 2003, e da Secretária de Estado da Segurança Social de 31 de Março e de 29 de Abril de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2003, constantes dos mapas em anexo.

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 30 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Teixeira.

Orçamento da segurança social - 2003

MAPA X

Receitas da segurança social por classificação económica

(ver mapa no documento original)

MAPA XI

Despesas da segurança social por classificação funcional

(ver mapa no documento original)

MAPA XII

Despesas da segurança social por classificação económica

(ver mapa no documento original)

MAPA XIII