Declaração n.º 10/2012, de 12 de novembro

Declaração n.º 10/2012

Declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 128/2012, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2012, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2011, que, nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), se publica.

Assembleia da República, 26 de outubro de 2012. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Leal.

(ver documento original)