Declaração n.º 10/2014, de 4 de agosto

Declaração n.º 10/2014

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 5.º, n.º 3, e 6.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, o membro do Conselho de Estado Dr. Vítor Augusto Brinquete Bento renunciou, por declaração de 14 de julho de 2014 dirigida ao Presidente da República, ao mandato no Conselho de Estado, para que havia sido designado por Decreto do Presidente da República n.º 38/2011, de 29 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 29 de março de 2011.

Palácio de Belém, 29 de julho de 2014. - O Secretário, Abílio Morgado.