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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 38/2011, de 29 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa membros do Conselho de Estado
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 38/2011
de 29 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 133.º, alínea n), e 142.º, alínea g), da Constituição, o seguinte:
São designados membros do Conselho de Estado as seguintes individualidades:
Prof. Doutor João Lobo Antunes.
Prof. Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.
Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.
Dr. Vítor Augusto Brinquete Bento.
Dr. António José de Castro Bagão Félix.
Assinado em 28 de Março de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.