Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra Alberto Manuel Silvestre Correia para o cargo de Comandante da Força Naval da União Europeia (CTF465), no período de 13 de Abril a 13 de Agosto de 2011
Terceira alteração à Portaria n.º 187/2009, de 20 de Fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul e revoga a Portaria n.º 612/2007, de 21 de Maio
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Ministério da Justiça
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas