Declaração n.º 104/2008, de 14 de março

Declaração n.º 104/2008

Por despacho de SS. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Interna, de 20 de Fevereiro de 2008, foi punido com a pena disciplinar de Separação de Serviço, por violação do n.º 1, al. a) do artigo 11.º, conjugado com a al. a) do n.º 2 do mesmo artigo, do n.º 1, do artigo 14.º, conjugado com as alíneas a) e l), do n.º 2 do mesmo artigo, e do n.º 1, do artigo 17.º, conjugado com a al. a), do n.º 2 do mesmo artigo, todos do RDGNR, o Soldado n.º 1920014 - Carlos Alberto Mesquitela Batista, da Brigada Territorial n.º 3, da Guarda Nacional Republicana.

(Esta Declaração é feita nos termos do n.º 2 do artigo 36 do referido Regulamento).

27 de Fevereiro de 2008. - O Chefe do Estado-Maior, José Gabriel Brás Marcos, major-general.