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Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 477 resultados
Termo do contrato administrativo de provimento e a consequente cessação de funções do cargo de conselheiro técnico principal na REPER de Maria do Céu da Silva Pereira
Emitente:
Nomeação do Dr. Vítor Paulo da Costa Sereno para desempenhar funções de chefe do gabinete
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Manutenção da comissão de serviço da licenciada Regina Maria Padeiras Quelhas Lima como directora dos Serviços de Justiça e Assuntos Internos da DGAE
Emitente:
Requisição ao Banco de Portugal da mestre Vanda Maria de Oliveira Geraldes Valente da Cunha
Emitente:
Delegação de competências no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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Delegação de competências no director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, licenciado João Manuel Almeida de Sousa
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Espinho, Armando Carneiro da Costa
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Lisboa 4, João Rosa Chambel
Emitente:
Lista dos funcionários que mudam para o nível 2 do grau 4 da categoria de IT
Emitente:
Lista dos funcionários que mudam para o nível 2 do grau 4 da categoria de TAT
Emitente:
Nomeação em regime de substituição no cargo de chefia tributária
Emitente:
Projecto de lista de classificação final de estágio relativo aos inspectores tributários (área de direito), admitidos pelo concurso interno de ingresso, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 17 de Fevereiro de 2005
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Prorrogação da requisição da técnica superior de 1.ª classe Maria Paula Lemos de Sousa Rosas
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Prorrogação da requisição da técnica superior principal Maria Alice Gonçalves Saraiva Dias
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Reclassificação na categoria de auxiliar administrativa de Margarida Castanheira Fernandes Luís
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Punição aplicada ao militar da GNR cabo n.º 1810016, Gabriel Duarte da Silva
Emitente:
Punição aplicada a militar da GNR, cabo n.º 1860113, Juviano José da Penha da Fonseca
Emitente:
Punição aplicada a militar da GNR, cabo n.º 1782011 - Augusto Vieira de Matos Branco
Emitente:
Punição aplicada ao militar da GNR soldado n.º 1920014, Carlos Alberto Mesquitela Batista
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Subdelegação de competências no comandante interino do Grupo Fiscal de Évora da Brigada Fiscal, major de infantaria, José Silvestre Fernandes
Emitente:
Promoção, por concurso de avaliação curricular, ao posto de intendente, do subintendente Luís Miguel Fiães Fernandes e outros
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