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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7681/2008
1 - Nos termos e ao abrigo dos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o primeiro secretário de embaixada Dr. Vítor Paulo da Costa Sereno para desempenhar as funções de chefe do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2008.
28 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.