Declaração n.º 106/2006 (2.ª série), de 30 de junho

Declaração n.º 106/2006 (2.ª série). - Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Fernando Vidal Pereira Santos, director municipal da Câmara Municipal de Sintra, no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de Maio de 2006, bem como à declaração de revogação a p. 7823, em virtude de a aposentação já haver sido publicada em 31 de Março de 2006.

16 de Junho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos da Silva Costa.