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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 106/2010
Declaração n.º 106/2010, de 4 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Alterações ao orçamento da Segurança Social referentes ao 4.º trimestre de 2009
TEXTO
Declaração n.º 106/2010
Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei n.º 91 /2001, de 20 de Agosto, republicada em anexo à Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas X a XIV, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas durante o 4.º trimestre, respeitantes ao Orçamento da Segurança Social de 2009.
25 de Fevereiro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, José Augusto Antunes Gaspar.
203195623