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Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 11/2025/1, de 31 de outubro
Em vigor
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SUMÁRIO
Designação de representantes de Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
TEXTO
Declaração n.º 11/2025/1
Designação de representantes de Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação
A Assembleia da República declara, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, que os Grupos Parlamentares designaram os seguintes representantes efetivos para o Conselho Nacional de Educação:
Catarina das Neves Batista Cerqueira (Livre);
Frederico Pinho de Almeida (CDS - Partido Popular).
Assembleia da República, 29 de outubro de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
119712544