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Jornal Oficial da República Portuguesa
Designação de representantes de Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação
Data da última alteração:
2025-12-02
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação de representantes de Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
TEXTO
Declaração n.º 11/2025/1
de 31 de outubro
Designação de representantes de Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
Designação de representantes de Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação
A Assembleia da República declara, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, que os Grupos Parlamentares designaram os seguintes representantes efetivos para o Conselho Nacional de Educação:
Catarina das Neves Batista Cerqueira (Livre);
António José Carlos Pinho (CDS - Partido Popular) - suplente Frederico Pinho de Almeida.
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 43/2025/1 - Diário da República n.º 232/2025, Série I de 2025-12-02, produz efeitos a partir de 2025-11-05
Assembleia da República, 29 de outubro de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
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