Declaração n.º 110/2003 (2.ª série), de 12 de março

Declaração n.º 110/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta direcção-geral registou com o n.º 04.02.10.00/OC.03-PD/A, em 25 de Fevereiro de 2003, a alteração ao Plano Director Municipal de Moura, no município de Moura, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2003.

27 de Fevereiro de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.