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Diário da República n.º 60/2003, Série II de 2003-03-12
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Diário da República n.º 60/2003, Série II de 2003-03-12
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Despacho n.º 4740/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Aviso n.º 3436/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social
Despacho Conjunto n.º 244/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 245/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho n.º 4741/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 4742/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Aviso (extracto) n.º 3437/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 3438/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 3439/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 3440/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Informática
Despacho Conjunto n.º 246/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Portaria n.º 321/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Economia
Portaria n.º 322/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Portaria n.º 323/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Portaria n.º 324/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 325/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Aviso n.º 3441/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico
Aviso n.º 3442/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico
Portaria n.º 326/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Portaria n.º 327/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Portaria n.º 328/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Portaria n.º 329/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Portaria n.º 330/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Portaria n.º 331/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Portaria n.º 332/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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