Declaração n.º 112/2016, de 10 de agosto

Declaração n.º 112/2016

António Jesus Figueira Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, declara que a Câmara Municipal de Grândola, na sua reunião ordinária realizada a 10 de março de 2016, aprovou a alteração por adaptação do Plano de Pormenor da UNOP 4 - Tróia, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Grândola na sua 2.ª sessão ordinária realizada no dia 30 de abril de 2011, e publicado através do Aviso n.º 9618/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 13 de julho, fundamentada no disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 121.º do RJIGT, em concreto, na necessidade de atualizar a planta de implantação do Plano de Pormenor para cumprimento da condicionante n.º 1 da Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução do Centro Desportivo, previsto para a parcela 3, emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em 20.01.2016, por via da previsão naquela parcela do estacionamento e dos acessos ao Centro Desportivo.

Mais torna público, que a alteração por adaptação foi comunicada previamente à Assembleia Municipal de Grândola e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, em cumprimento do disposto no n.º 4 do referido artigo 121.º do RJIGT.

Cumpridos que estão assim os procedimentos legalmente previstos, é alterada a planta de implantação do Plano de Pormenor da UNOP 4 - Tróia, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Grândola na sua 2.ª sessão ordinária realizada no dia 30 de abril de 2011, e publicado através do Aviso n.º 9618/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 13 de julho, que ora se publica.

18 de maio 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, António de Jesus Figueira Mendes.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

36175 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_implantação_36175_1.jpg

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