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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 113/95, de 28 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido autorizada a publicação dos mapas I a VIII alterados e respeitantes ao Orçamento do Estado de 1995
TEXTO
Declaração n.º 113/95
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento do Estado de 1995:
MAPA I ao MAPA VIII
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 10 de Outubro de 1995. - A Directora, Maria Fernanda Sousa Barreiro.