Adita um n.º 8.º à Portaria n.º 1209/92, de 23 de Dezembro (regula a formação especializada para o exercício de cargos de gestão pedagógica e administrativa
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o grau de bacharel em Engenharia do Ambiente e aprova o respectivo plano de estudos
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Hortofrutícola e aprova o respectivo plano de estudos
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia de Madeiras e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso