Declaração n.º 115/2003 (2.ª série), de 14 de março

Declaração n.º 115/2003 (2.ª série). - Para os efeitos previstos na alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, declara-se que foi designado para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições pelo departamento governamental responsável pela comunicação social Fernando Jorge Ferreira Marques.

28 de Fevereiro de 2003. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.