Declaração n.º 12/2004 (2.ª série), de 15 de janeiro

Declaração n.º 12/2004 (2.ª série). - Nos termos do despacho n.º 14 296/2003 (2.ª série), do Primeiro-Ministro, o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, por despacho de 16 de Dezembro de 2003, declarou a utilidade pública do Clube Gaivotas da Torre - Associação Juvenil, com sede em São João do Estoril, Cascais, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro.

5 de Janeiro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.