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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 12/2004
Declaração n.º 12/2004, de 15 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Declara a cessação de funções, por morte, do conselheiro Luís Manuel César Nunes de Almeida, juiz Presidente do Tribunal Constitucional
TEXTO
Declaração n.º 12/2004
Nos termos do artigo 23.º da Lei do Tribunal Constitucional, declara-se a cessação de funções, por morte, do conselheiro Luís Manuel César Nunes de Almeida, juiz Presidente do Tribunal Constitucional.
Palácio Ratton, 7 de Setembro de 2004. - O Vice-Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.