Declaração n.º 12/2021, de 21 de maio

Declaração n.º 12/2021

Composição do conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Declara-se que o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é composto, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, pelos seguintes membros:

Marta Luísa de Freitas, representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista;

João Manuel Cottim Cunha Oliveira, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;

Jorge Falcato Simões, representante do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda;

Henrique Arantes Lopes de Mendonça, representante do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português;

Frederico Manuel Pinho de Almeida, representante do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular;

Sandra Manuela da Costa Pimenta, representante do Grupo Parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza;

Ana Sofia Moutinho Calado, representante do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes»;

Maria de Jesus de Sousa Medeiros Pacheco, representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores;

Ana Maria Sousa de Freitas, representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira;

Odete Severino, representante da Comissão Nacional para os Direitos Humanos;

Liakatali Fakir, representante da Associação dos Deficientes das Forças Armadas;

Carlos Manuel Pereira, representante da Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes;

José Manuel Lourenço, representante do Comité Paralímpico de Portugal;

Fernando Manuel de Castro Campilho, representante da Federação Portuguesa de Autismo;

Fausto Pereira, representante da Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência;

Rosa Moreira, representante da Humanitas - Federação Portuguesa para a Deficiência Mental.

Assembleia da República, 14 de maio de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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