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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 128/2004 (2.ª série). - Nos termos do despacho n.º 14 296/2003 (2.ª série), do Primeiro-Ministro, o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, por despacho de 20 de Abril de 2004, declarou, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, a utilidade pública das seguintes entidades:
Associação de Ténis de Mesa de Aveiro, com sede em Ovar;
Sociedade Filarmónica do Sagrado Coração de Jesus e Maria, com sede em Chãs, Leiria.
5 de Maio de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.