Declaração n.º 13/2015, de 11 de fevereiro

Declaração n.º 13/2015

Por despacho de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, de 31 de dezembro de 2014, foi aplicada a pena disciplinar de 70 (setenta) dias de suspensão, suspensa na sua execução pelo período de 2 (dois) anos, nos termos do disposto nos artigos 27.º, alínea c), 30.º, 34.º, n.os 1 e 2, alínea a), 41.º, n.º 2, alínea b) e 44.º, n.º 1 do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, ao Guarda n.º 1856419 - José Manuel Carvalho Lourenço Dias, na situação de reserva, e adstrito ao Comando Territorial de Braga da Guarda Nacional Republicana. (Esta declaração é feita nos termos do artigo 36.º, n.º 3, do RDGNR, aprovado pela Lei n.º 145/19, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 66/2014, de 28 de agosto.)

16 de janeiro de 2015. - O Diretor de Justiça e Disciplina, José Fernando Magalhães Gaspar, Coronel.

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