Declaração n.º 13/2019, de 20 de fevereiro

Declaração n.º 13/2019

Dr.ª Paula Cristina Portugal Fernandes, Juíza de Paz do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia, renovada a sua nomeação como Juíza de Paz, agora por um período de cinco anos, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º da Lei n.º 78/2001, na redação da Lei n.º 54/2013, de 31.07, pela Deliberação n.º 16/2019, do Conselho dos Julgados de Paz de, 22 de janeiro de 2019.

Sem necessidade de nova posse, visto que continua colocada no Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia.

29 de janeiro de 2019 - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, Juiz Conselheiro.

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