Declaração n.º 136/2003 (2.ª série), de 29 de março

Declaração n.º 136/2003 (2.ª série):

Ricardo Jesus Mendonça - convertida em definitiva em 1 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como auxiliar de segurança, em comissão de serviço, do Tribunal de Família e de Menores do Funchal. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Março de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.