Declaração n.º 139/2008, de 14 de abril

Declaração n.º 139/2008

Substituição do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 65.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, declara-se que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República designou a Deputada Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes como representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em virtude da cessação de funções do Deputado Marcos Perestrello.

3 de Abril de 2008. - A Secretária-Geral, em substituição, Teresa Xardoné.