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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 6 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 14/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Tecnologia, o Decreto Regulamentar n.º 14/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No ponto 2 do preâmbulo, onde se lê: «... aumento de segurança e infalibilidade ...», deve ler-se: «... aumento de segurança e fiabilidade ...»
No anexo I, artigo 54.º, § 5.º onde se lê:
«... constituído pelas baixas metálicas...»
deve ler-se: «... constituído pelas bainhas metálicas ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Março de 1977. - O Adjunto do Secretário-Geral, José Meneses.