Declaração n.º 14/2001, de 16 de novembro

Declaração n.º 14/2001

Designação de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados

Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, declara-se que foi designado como vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados o mestre José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro.

Assembleia da República, 20 de Outubro de 2001. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.