Diário da República n.º 266/2001, Série I-B de 2001-11-16

Designação de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados

Cria uma estrutura de missão denominada «Parcerias. Saúde» destinada a desenvolver e implementar no sector da saúde experiências inovadoras de gestão, designadamente parcerias público-públicas e público-privadas, aplicando-as aos estabelecimentos hospitalares e ao universo de unidades de prestação de cuidados primários e cuidados continuados de saúde

Aprova o Regulamento de Aplicação do Método Alternativo de Cálculo do Imposto Automóvel aos Veículos Automóveis Usados Provenientes da União Europeia

Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Lagoa - Macedo de Cavaleiros

Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Carrapatas - Macedo de Cavaleiros

Autoriza a Escola Superior de Educação de Fafe a ministrar o curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional e aprova o respectivo plano de estudos