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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 14/2011
Declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 123/2011, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 13 de Setembro de 2011, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2010, que, nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), se publica.
Assembleia da República, 25 de Outubro de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
Encargos Gerais da Nação
Assembleia da República
Mapa de fluxos de caixa em 31/12/2010