Diário da República n.º 212/2011, Série I de 2011-11-04

Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2010

Designação por cooptação do quinto membro do conselho regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Aprova as licenças gerais (LG) previstas no artigo 7.º da Lei n.º 37/2011, de 22 de Junho

Fixa, para o ano de 2012, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)