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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 15/2011, de 4 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação por cooptação do quinto membro do conselho regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
TEXTO
Declaração n.º 15/2011
Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 17.º dos Estatutos da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, declara-se que foi designado por cooptação Carlos Magno Castanheira, como quinto membro do conselho regulador da ERC.
Assembleia da República, 28 de Outubro de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.