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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 14/2026/1, de 6 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o mapa oficial dos resultados das eleições gerais dos titulares dos órgãos das autarquias locais de 12 de outubro de 2025 (Mapa Oficial n.º 2-B/2025, de 17 de dezembro).
TEXTO
Declaração n.º 14/2026/1
Tendo sido detetada a omissão de resultados das votações relativas aos órgãos da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Corvo, na parte I (Resultados da Votação) do Mapa Oficial n.º 2-B/2025, publicado no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 242, de 17 de dezembro de 2025, com os resultados das eleições gerais para os titulares dos órgãos das autarquias locais de 12 de outubro de 2025, são os mesmos publicados, conforme constam no quadro seguinte:
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Comissão Nacional de Eleições, 28 de julho de 2026. - O Presidente, Juiz Conselheiro João Carlos Pires Trindade.
119949255