Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 143/91
Declaração n.º 143/91, de 4 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1536026 contos
TEXTO
Declaração n.º 143/91
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma (Orçamento de 1991):
6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 16 de Setembro de 1991. - O Director, Amável Francisco dos Santos.