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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 44/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que reestrutura a Direcção Regional do Emprego e Formação Profissional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 6 de Dezembro de 1984
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 44/84/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 6 de Dezembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa, em «Pessoal dirigente», onde se lê «3 - Subdirector de centro de emprego» deve ler-se «3 - Subdirector de centro».
No mapa, em «Pessoal técnico-profissional e ou administrativo», onde se lê «(d) 1 - Adjunto técnico principal - H» deve ler-se «1 - Adjunto técnico principal -H (d)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.