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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 148/2025/2, de 6 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Eleição do juiz conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro para o cargo de vice-presidente do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Declaração n.º 148/2025/2
Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na redação da Lei n.º 13-A/98, de 26 de fevereiro, declara-se que os Juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 01 de outubro, elegeram para o cargo de Vice-Presidente do mesmo Tribunal o Juiz Conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro.
1 de outubro de 2025. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
319600853