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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 149/2025/2, de 6 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Juiz conselheiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro apresentou, nesta data, declaração de renúncia às suas funções de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Declaração n.º 149/2025/2
Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na redação dada pela Lei n.º 13-A/98, de 26 de fevereiro, declara-se que o Juiz Conselheiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro apresentou, nesta data, declaração escrita de renúncia às suas funções de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, a qual não depende de aceitação e produz efeitos a 01 de outubro do ano corrente.
1 de outubro de 2025. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
319601096