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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 150/2025/2, de 6 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renúncia às suas funções de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro José António Pires Teles Pereira.
TEXTO
Declaração n.º 150/2025/2
Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na redação dada pela Lei n.º 13-A/98, de 26 de fevereiro, declara-se que o Juiz Conselheiro José António Pires Teles Pereira apresentou, nesta data, declaração escrita de renúncia às suas funções de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, a qual não depende de aceitação e produz efeitos a 02 de outubro do ano corrente.
1 de outubro de 2025. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
319601233